GESTÃO DIRETA VERSUS GESTÃO PARCEIRA

UMA ANÁLISE DE CUSTO-EFETIVIDADE E EXECUÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS PILOTO DO PARANÁ

Resumo

A Lei Estadual nº 22.006/2024 instituiu no Paraná o Programa "Parceiro da Escola", transferindo a gestão administrativa de unidades estaduais para empresas privadas. Este artigo objetiva realizar uma decomposição analítica dos custos operacionais no modelo de gestão direta versus o modelo de gestão parceira, utilizando como estudo de caso as duas escolas da fase piloto (2023). A metodologia adotou o conceito de Custo Composto para cotejar os valores globais de contrato dos colégios Anita Canet e Aníbal Khury Neto com a soma histórica das despesas estatais fragmentadas (Fundo Rotativo, contratos centralizados e folha administrativa). Os resultados demonstram uma assimetria financeira significativa: enquanto o modelo estatal opera com um custo administrativo estimado entre R$ 100,00 e R$ 125,00 mensais por aluno, o modelo parceiro apresentou um custo de execução estimado entre R$ 530,00 e R$ 790,00 por aluno. O estudo aponta a dificuldade de acesso aos dados de liquidação efetiva no Portal da Transparência como barreira à auditoria plena. Conclui-se que a agilidade operacional do novo modelo é financiada por um prêmio de custo superior a 400%, decorrente da incidência tributária e margem de lucro inexistentes na gestão direta.