Proposal of solutions for the study of neighborhood impact in medium-sized Brazilian cities:
Analysis of specific cases in the city of Maringá-PR
Keywords:
City Statute, Neighborhood Impact Study (EIV), Maringá-PR, Sustainable Urban Planning;, Neighborhood Impact Report (RIV)Abstract
An important instrument for regulating the Brazilian urban environment, Federal Law No. 10,257, enacted in 2001, establishes the City Statute and other measures so that Brazilian cities can develop. Among the management instruments implemented from the City Statute, are the Master Plan and the Neighborhood Impact Study (EIV), the latter having as a consequence and effectiveness, the Neighborhood Impact Report (RIV). This article aims to present the proposition of solutions for carrying out the EIV/RIV in medium-sized cities, based on concrete cases analyzed in the city of Maringá-PR. To fulfill the objective of this work, ten cities were chosen, two for each Brazilian region, similar in size to the city of Maringá, to analyze the legislation that deals with EIV/RIV in each municipality. Once the analyzes of laws and decrees were completed, in addition to concrete cases implemented in the municipality, it was possible to propose solutions that improve the management and requirements for carrying out the EIV/RIV in medium-sized cities, so that, having the City Statute as an instrument basis, it is possible for Brazilian cities to continue developing based on their sustainable urban planning.
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