PROPOSIÇÃO DE SOLUÇÕES PARA O ESTUDO DE IMPACTE DE VIZINHANÇA EM CIDADES BRASILEIRAS DE MÉDIA PORTE:

ANÁLISE DE CASOS CONCRETOS NA CIDADE DE MARINGÁ-PR

Resumo

Importante instrumento para regulação do ambiente urbano brasileiro, a Lei Federal nº 10.257, promulgada em 2001, institui o Estatuto da Cidade e demais providências para que as cidades brasileiras possam desenvolver-se. Entre os instrumentos de gestão implantados a partir do Estatuto da Cidade, estão o Plano Diretor e o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), tendo este último por consequência e efetividade, o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV). Este artigo tem por objetivo apresentar a proposição de soluções para a realização do EIV/RIV em cidades de médio porte, a partir de casos concretos analisados na cidade de Maringá-PR.  Para cumprir com o objetivo deste trabalho, escolheu-se dez cidades, duas por cada região brasileira, de porte semelhante a cidade de Maringá, para analisar as legislações que tratam sobre o EIV/RIV em cada município. Finalizado as análises de leis e decretos, além dos casos concretos implantados no município, foi possível propor soluções que melhoram a gestão e as exigências de realização do EIV/RIV em cidades de médio porte, de modo que, tendo o Estatuto da Cidade como instrumento base, seja possível que as cidades brasileiras continuem se desenvolvendo a partir de seu planejamento urbano sustentável.